07/08/2018 - 15:00 - Atualizado em 07/08/2018 - 15:44

​Lei Maria da Penha completa 12 anos

Na capital federal, a data será celebrada com uma extensa programação, que inclui discussões sobre os temas “A Violência Política contra a Mulher” e “Respostas para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Negras"

A Postal Saúde, comprometida com a ética e a dignidade da pessoa humana, estimula ações de divulgação de informações no site e na intranet sobre a defesa dos valores éticos e dos princípios de dignidade da pessoa humana, bem como do direito das mulheres a uma vida plena, com saúde e sem violência.

Para celebrar os 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (7), divulgamos a programação que ocorrerá na capital federal, Brasília, com participação de representantes governamentais e da sociedade civil organizada.

As atividades incluem premiação do concurso de Ilustrações Lei Maria da Penha; lançamento do 2º concurso de vídeos da Lei Maria da Penha; abertura das inscrições da Medalha Mietta Santiago; e realização de duas pautas Femininas, para discutir “A Violência Política contra a Mulher” e “Respostas para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Negras”.

Debates

Em destaque, haverá a realização consecutiva, terça-feira (7/8) e quarta-feira (8/8) e de duas Pautas Femininas, audiência pública realizada mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul) e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira, às 14h, quatro convidadas discutirão o tema “A violência contra a mulher na política”: Cristiane Brito (Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral/OAB), Flávia Biroli (professora e pesquisadora/UnB). Lúcia Rincón (União Brasileira de Mulheres). Noëlle Silva (mestre em Ciência Política/UnB).

Na quarta, feira, também às 14h, com o tema “Respostas para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Negras”, Fernanda Lira Goes (Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ilka Teodoro (Diretora Jurídica da Associação Artemis contra a Violência Doméstica e Obstetrícia). Juvenal Araújo Júnior (Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Marina Melo Arruda Marinho (Analista Técnica – DAGEP/Ministério da Saúde) e Soraia da Rosa Mendes (Coordenadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) discutirão porque as mulheres negras estão morrendo mais que as brancas.

Concursos

Na terça-feira, às 18h, o poeta e músico cearense Tião Simpatia, famoso por transforma em versos de cordel a Lei Maria da Penha, será um dos destaques da cerimônia de premiação Concurso de Ilustrações sobre a Lei Maria da Penha, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A solenidade também marcará o lançamento do 2º concurso de vídeos “1 Minuto contra a Violência”, promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Abertura virtual da edição 2018 da Medalha Mietta Santiago, promovido pela Secretaria da Mulher (CD).

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), a ProMul produziu o folder “Mulheres a caminho das urnas”, cujas informações complementam produto anterior, “Política também é coisa de mulher”, que conscientizava as mulheres sobre a necessidade de se fazerem presentes no Parlamento. Além de socializar informações sobre as novas regras eleitorais, o novo folder chama a atenção para importância de eleger candidatas negras e indígenas.

Confira o cronograma de Atividades

A Lei Maria da Penha

Conhecida pelo nome popular de Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340 — que pune os autores de violência no ambiente familiar — foi sancionada em agosto de 2006 e representa um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

O nome popular foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, seu marido tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, ela ficou paralítica após levar um tiro nas costas. Apesar do crime, o julgamento contra o ex-marido transcorreu lentamente e Maria da Penha decidiu, em 1998, denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou a criação de uma legislação para prevenir e punir casos de violência doméstica.


Por: Comunicação/Postal Saúde, com informações do Portal do Senado Federal
Foto: Stock Photos