18/10/2019 - 16:20 - Atualizado em 28/10/2019 - 17:33

Liminar do TST garante tratamentos continuados e terapias domiciliares a pais e mães dependentes do plano de saúde

A decisão foi deferida em tutela de urgência pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Em cumprimento à decisão em caráter liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado nesta sexta-feira (18/10), a Postal Saúde comunica aos beneficiários e à Rede Credenciada:

  1. Estão garantidos os tratamentos continuados em regime ambulatorial e terapias domiciliares de pais e mães dependentes do plano de saúde que estão realizando os seguintes procedimentos: hemodiálise, diálise, terapia imunobiológica, quimioterapia, quimioterápicos orais, radioterapia, oxigenoterapia, fonoaudiologia domiciliar, internação domiciliar e fisioterapia domiciliar.
  2. Conforme medida liminar, casos novos de tratamentos continuados e terapias domiciliares iniciadas a partir de 3/10/2019 não estão contempladas na decisão.
  3. Esclarecemos que essa decisão do TST não é definitiva e depende de novo julgamento a ser feito pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do TST, após os recursos apresentados pelas partes interessadas.

  4. Com a liminar desta sexta-feira, a Postal Saúde orienta a Rede Credenciada para assegurar o atendimento nas situações acima descritas, sempre consultando a elegibilidade e cobertura do plano de saúde, e que aguardem novas orientações da Operadora, que acompanhará o desenrolar do processo judicial.


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Por: Postal Saúde/Comunicação

Fonte: Liminar Deferida - Tutela de Urgência - TST-DCG-1000662-58.2019.5.00.0000 em 18/10/2019