07/07/2016 - 09:00 - Atualizado em 14/02/2017 - 18:14

Faturamento Eletrônico de Guias

Considerando a necessidade de regularização das contas apresentadas à esta Caixa de Assistência, bem como visando atender às normas da Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apresentamos considerações básicas quanto ao faturamento eletrônico dos procedimentos em saúde, que garantirão qualidade no processamento de contas assistenciais:

1. O processo de cobrança pela ferramenta eletrônica não elimina o envio de documentação física, de modo que reforçamos a necessidade de que em cada envelope conste a relação documental sequenciada abaixo:



a) formulário protocolo eletrônico;
b) formulário capa de lote preenchido e assinado com a identificação do Recebedor (CNPJ ou CPF e NOME);
c) documento fiscal (caso o Prestador não seja optante pela modalidade PRÉ FATURAMENTO);
d) documentação complementar cabível (guia de solicitação de internação, pedido e/ou relatório médicos; relatórios de profissionais não médicos; detalhamento de materiais e/ou medicamentos, relatórios de auditoria externa);
e) para cobrança de procedimentos seriados envio de assinaturas unitárias por sessão realizada; e
f) fica dispensado o envio da guia de cobrança do padrão TISS com as mesmas informações contidas no arquivo XML, visto que este já a substitui, desde que o credenciado cumpra a exigência do item d acima e apondo a assinatura do beneficiário em documento xerox da identificação da carteirinha e documento com foto ou guia TISS de comprovante presencial, modelo disponível no site da POSTAL SAÚDE.

2.Toda documentação física correspondente ao faturamento deve ser endereçada para CAIXA POSTAL 1044 - Carapicuíba - São Paulo, CEP 06326-970, incorrendo em atraso de processamento se o faturamento for endereçado para outra localidade.

3.Os arquivos eletrônicos sem a correspondente documentação física não serão aproveitados para efeito de processamento e posterior pagamento.

4.Para adequação à Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS) determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme RN nº 305 de outubro de 2012, reforçamos que a POSTAL SAÚDE a partir de 1/1/2016 desabilitou os códigos próprios de consultas e visitas, para os quais deverão ser adotados as codificações TUSS, com maiores detalhes visualizados nos links:

5. Preferencialmente utilizar a versão mais atual da TISS padrão ANS (versão 3.02.01) com preenchimento de todos os campos obrigatórios estabelecidos no padrão, sendo imprescindível utilizar corretamente o código da tabela de domínio relacionada ao evento cobrado (TUSS, SIMPRO, BRASÍNDICE ou OPME).

6. Para envio de versão anterior à atual (3.02.01), é necessário que o Credenciado siga o padrão da ANS em conformidade com a versão utilizada, sujeito a indisponibilidade da versão a qualquer tempo realizada pela POSTAL SAÚDE.

7. A informação no arquivo XML do Código da Tabela de Domínio deve ser objeto de rigoroso preenchimento, visto que a não especificação da tabela correspondente ocasionará o pagamento dos serviços de forma incorreta, por isso destacamos:

CÓD TABELA

DESCRIÇÃO

VERSÃO TISS

TABELA

UTILIZAÇÃO

18

Terminologia de diárias, taxas e gases medicinais

2.02 e 3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar códigos TUSS

19

Terminologia de Materiais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)

2.02 e 3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar códigos TUSS versão 3.02.01, seguido por codificação da tabela comercial SIMPRO (uso de 10 dígitos – preenchimento com zeros à esquerda)

20

Terminologia de medicamentos

2.02 e 3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar códigos TUSS versão 3.02.01, seguido por codificação da tabela comercial BRASÍNDICE (uso de 10 dígitos – preenchimento com zeros à esquerda)

00

Tabela própria operadora

2.02 e 3.02 e suas variações

NÃO TUSS

Utilizar códigos de negociação prévia diferenciada para material, medicamento, procedimento e eventos em saúde

16

Terminologia de procedimentos e eventos em saúde

anterior a 3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar códigos TUSS

22

Terminologia de procedimentos e eventos em saúde

3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar códigos TUSS

98

Tabela própria de pacotes procedimentos médicos

2.02 e 3.02 e suas variações

TUSS

Utilizar código dos procedimentos e preço do pacote. A não especificação da tabela (98) no arquivo XML ocasionará o processamento apenas pelo valor individual do honorário ou taxa e não dos itens agrupados em pacote, incorrendo, portanto, em glosa.