Bem-vindo ao portal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Postal Saúde

Conheça a LGPD e saiba como a Postal Saúde está preparada para tratar com segurança os dados pessoais de seus os beneficiários, empregados e parceiros.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Como a Postal Saúde garante a segurança dos dados pessoais?

A Postal Saúde vem aprimorando seus processos para adequação à LGPD e conta com os recursos de segurança necessários para garantir a proteção dos dados pessoais de seus beneficiários, empregados e parceiros de forma em geral.

As bases legais que permitem o tratamento de dados pela Postal Saúde seguem os critérios estabelecidos na LGPD:

1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; 

2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 

4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 

5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; 

6. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade saúde; 

7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 

8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

É fundamental ficar atento aos comunicados enviados pela Postal Saúde pelos canais de comunicação com o beneficiário.

Por que utilizamos seus dados pessoais?

Na Postal Saúde, os dados pessoais (CPF, telefone, endereço, e-mail e outros) são utilizados com o objetivo de identificar o beneficiário (ou qualquer outra parte envolvida nos processos da Operadora) com a finalidade de prover os serviços oferecidos de forma eficiente e segura, como:

1. adesão/inclusão a planos de saúde e sua gestão;

2. contato telefônico, postal ou por e-mail com beneficiários e seus dependentes para comunicação institucional e atendimentos a demandas específicas;

3. autorização de procedimentos;

4. efetivação de reembolsos solicitados;

5. análise de pedidos de procedimentos alternativos;

6. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

7. outras atividades contratadas junto à Operadora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para prestação de seus serviços, a Postal Saúde, eventualmente, precisa compartilhar dados pessoais com outras entidades, como por exemplo: 

  • Rede prestadora de serviços de saúde – com o intuito de identificar o beneficiário da Postal Saúde para realizar o atendimento.
  • Órgãos públicos ou governamentais – de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou por determinação de autoridades nacionais competentes.

Lembramos que o compartilhamento de informações é sempre feito com a utilização de ferramentas de segurança.

Quais são seus direitos?

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura direitos aos titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos por quem detém essas informações.  Confira:

1. a confirmação da existência de tratamento;

2. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;

3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. a anonimizaçãobloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

6. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

7. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;

8. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

9. a revogação do consentimento.

O titular pode, ainda, opor-se a tratamento realizado, recorrendo a uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Respeitamos você. Por isso,
protegemos seus dados.

Como e por quanto tempo os dados pessoais ficam arquivados?

Os dados são arquivados o tempo necessário para o cumprimento das atividades ou dos serviços contratados e/ou de acordo com prazos legais vigentes.

A Postal Saúde dispõe dos recursos de segurança adequados para tratamento dos dados pessoais, evitando perda, roubo, utilização indevida, acesso não autorizado ou quaisquer outros incidentes de segurança.

Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados.

Como descartamos os dados pessoais?

Os dados pessoais são descartados de forma segura e conforme as legislações em vigor.

Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais da Postal Saúde

Se você tem alguma dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais ou a esta Política, entre em contato com a Encarregada de Dados Pessoais da Postal Saúde,  Clarice de Sousa Coutinho M. Alves, pelo e-mail lgpd@postalsaude.com.br.