No dia 18 de maio, o Brasil celebrou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data criada para refletirmos sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e a importância de um cuidado mais humano e inclusivo.

Essa luta começou como uma resposta às práticas de internação compulsória e isolamento em manicômios judiciais, onde pacientes eram submetidos a abusos físicos e psicológicos, muitas vezes sem qualquer chance de reintegração à sociedade. O movimento antimanicomial defende o fim dessas instituições e a adoção de políticas públicas que garantam o cuidado em liberdade, com acolhimento, respeito e inclusão social.

Há cerca de 30 anos, o Brasil começou a substituir o modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e outros serviços comunitários passaram a oferecer tratamento humanizado em saúde mental, promovendo a autonomia e o vínculo com a comunidade. Mas a luta antimanicomial continua.

Pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução CNJ nº 487, que estabelece diretrizes para a aplicação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário, um importante passo para o cuidado em liberdade a essa população, alinhado com o disposto na Lei 10.216/2001, além de outras legislações na área.

O Conselho Federal de Psicologia, em parceria com os conselhos regionais, realizou um levantamento inédito sobre a desinstitucionalização de pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei. Confira alguns dados importantes:

• Mais de 2 mil pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei ainda residem de forma irregular em manicômios judiciários e outras instituições asilares;
• 81% dessas pessoas são homens;
• 65% dessas pessoas estão concentradas na região Sudeste;
• Essas pessoas são consideradas inimputáveis e deveriam acessar tratamento de saúde adequado, visando a reabilitação e a integração com a sociedade.
• Muitas pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei permanecem detidas em unidades prisionais comuns, principalmente na condição de presos provisórios, sem receber qualquer tratamento de saúde.

A Rede de Atenção Psicossocial tem condições de tratar essas pessoas em liberdade, a partir de financiamento e estruturação de equipes qualificadas, compostas por profissionais de Psicologia.

A boa notícia é que existem diversas experiências bem-sucedidas no Brasil, como o trabalho realizado pelas Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

Em junho de 2025, acontecerá o X Seminário Nacional de Direitos Humanos, onde será apresentado o Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários.

Informe-se sobre o tema e seja mais um agente de defesa da saúde mental com dignidade para todos.