A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, tem por finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. Isso inclui, por exemplo, nome, sobrenome, telefone, endereço, CPF, RG, data de nascimento, assinatura e outras informações semelhantes.
Dados pessoais sensíveis exigem um nível ainda maior de proteção, pois revelam aspectos íntimos da vida de uma pessoa, por exemplo,
origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, além de informações sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante que todas essas informações sejam tratadas com segurança, responsabilidade e transparência, protegendo os direitos de privacidade e liberdade de cada indivíduo.
A Postal Saúde realiza tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis para atender à finalidade de sua existência, notadamente a de administrar planos de saúde e oferecer assistência à saúde para seus beneficiários.
A coleta de dados pessoais no âmbito da Postal Saúde é indispensável para a estruturação da carteira de beneficiários e do portfólio de produtos, e até para a disponibilização da rede assistencial.
As operações da Postal Saúde exigem o tratamento de dados pessoais em sede administrativa, em várias áreas da estrutura organizacional, e junto a Mantenedora e Patrocinadores, dada a sua natureza de autogestão mantida e patrocinada.
A Postal Saúde adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais e sensíveis de seus beneficiários, colaboradores, prestadores e demais públicos com os quais se relaciona. Essas medidas visam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações tratadas.
Além disso, como realiza parte de suas atividades de forma presencial, inclusive para atendimento físico a beneficiários e parceiros, utiliza recursos de segurança e monitoramento, como câmeras e dispositivos de controle de acesso por biometria, instalados de maneira visível e em conformidade com as normas legais aplicáveis.
O tratamento dos dados é realizado apenas para finalidades legítimas e específicas, tais como a execução de contratos, a tutela da saúde, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a prevenção a fraudes e a proteção da segurança dos titulares.
Os dados pessoais podem ser armazenados em ambientes físicos e em nuvem, observado o estado da técnica disponível, sempre em conformidade com padrões rigorosos de segurança, criptografia e sigilo, seguindo as normas nacionais e internacionais de proteção de dados. Essas informações permanecem armazenadas pelo tempo necessário ao cumprimento dos serviços contratados e/ou pelo período exigido por lei ou regulação aplicável e somente são acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Postal Saúde.
As Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento estabelecidas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A Postal Saúde realiza tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis para atender à finalidade de sua existência, notadamente a de administrar planos de saúde e oferecer assistência à saúde para seus beneficiários.
A coleta de dados pessoais no âmbito da Postal Saúde é indispensável para a estruturação da carteira de beneficiários e do portfólio de produtos, e até para a disponibilização da rede assistencial.
As operações da Postal Saúde exigem o tratamento de dados pessoais em sede administrativa, em várias áreas da estrutura organizacional, e junto a Mantenedora e Patrocinadores, dada a sua natureza de autogestão mantida e patrocinada.
Como conta com atividades exercidas em modalidade presencial, inclusive para fins de atendimento físico a beneficiários e parceiros, a Postal Saúde utiliza ferramentas de segurança e vigilância, a exemplo das câmeras de segurança e dispositivos de biometria, todos instalados de forma visível para os frequentadores.
Os dados pessoais utilizados em tais operações são necessários para possibilitar a execução de contratos, o exercício regular de direitos, a tutela de saúde, a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular do dado, além do atendimento a obrigações legais e regulatórias.
A Postal Saúde, pela sua natureza de operadora de plano de saúde gerida na forma de autogestão mantida e patrocinada, precisa compartilhar dados pessoais com sua Mantenedora, com Patrocinadores, com prestadores de serviço e outras entidades públicas estritamente para as finalidades relacionadas à relação jurídica estabelecida com cada titular seguindo as diretrizes da LGPD.
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Utilizamos as melhores práticas de mercado em termos de segurança de dados e buscamos sempre preservar sua privacidade, mantendo suas informações pessoais restritas e protegidas.
Além disso, todos os colaboradores e parceiros da Postal Saúde assumem, por escrito, o compromisso de proteger os dados pessoais a que têm acesso por intermédio da Postal Saúde, e são rotineiramente advertidos da obrigação de não os utilizar para quaisquer outros fins, a não ser em casos de exceção previstos em Lei ou por força de determinação judicial.
A LGPD assegura direitos aos titulares de dados pessoais (ou seja, às pessoas a quem se referem os dados, sejam elas beneficiários ou colaboradores da instituição ou, ainda, terceiros envolvidos), que devem ser garantidos por quem detém essas informações.
Confira os seus direitos assegurados pela LGPD:
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
6. eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
7. relação de com quem seus dados foram compartilhados;
8. informação sobre não fornecimento do consentimento, ou seja, ser informado de que se pode negar o consentimento e quais são as suas consequências.
Ainda é garantido ao titular de dados o direito de se opor ao tratamento realizado em caso de descumprimento da LGPD.
Mas lembre-se: a Postal Saúde poderá permanecer com os seus dados armazenados em situações especiais, para cumprir uma obrigação legal ou regulatória ou nas outras situações previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os titulares de dados podem dirimir quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais com o nosso Encarregado de Dados (DPO), Sr. Geyson Hilbert Rodrigues da Silva,
por meio do endereço eletrônico: lgpd@postalsaude.com.br.
Área do Credenciado
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