De acordo com as normas dispostas no Regulamento do Programa de Desligamento Voluntário (PDV/2026) dos Correios,  somente os empregados aposentados em atividade terão direito à permanência no plano CorreiosSaúde II, conforme descrito abaixo:

11.10 Após o desligamento, a possibilidade de manutenção dos(as) empregados(as) aposentados(as) como beneficiários do plano de saúde e do plano de previdência oferecidos pelos Correios, bem como de seus dependentes, se dará conforme disposições do regulamento dos planos.

A permanência será garantida conforme disposto nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656/98 e no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II, ou seja, um ano de permanência para cada ano de contribuição, desde que assumam seu custeio integral.

Adicionalmente, todos os empregados que aderirem ao PDV, inclusive os empregados aposentados, poderão aderir ao Plano Família, em qualquer tempo, quando forem lançados.

O empregado que aderir ao PDV, não estando aposentado, perderá o direito de permanência no plano CorreiosSaúde II, a partir da data da rescisão de seu contrato nos Correios.

O cancelamento valerá para todo o grupo familiar vinculado ao titular.

Todavia, reforça-se que todos os empregados que aderirem ao PDV, inclusive os empregados aposentados, poderão aderir ao Plano Família, em qualquer tempo, quando forem lançados.

Para os procedimentos médicos autorizados, antes do desligamento, ou se o paciente estiver internado, nos termos da legislação vigente, será garantida a finalização do tratamento.

Ademais, todos os empregados que aderirem ao PDV, inclusive os empregados aposentados, poderão aderir ao Plano Família, em qualquer tempo, quando estes forem lançados, mantendo a assistência à saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 488/2022 (Art. 2º, inciso I), entende-se por contribuição o valor pago a título de mensalidade, não sendo considerado nesse escopo a coparticipação.

Exemplo: Francisco começou a pagar mensalidade a partir de abril de 2018, e estando aposentado, saiu no PDV, com rescisão em abril de 2026, ou seja, pagou mensalidade por 8 anos. Dessa forma, Francisco terá o direito de permanecer no plano por um período de 8 anos, efetuando o pagamento integral.

Não. Todos os dependentes que estavam elegíveis no ato do desligamento do empregado pelo PDV poderão permanecer com o plano pelo mesmo prazo de permanência do Titular, desde que este formalize a sua intenção de permanecer no plano de saúde, no prazo de até 60 dias, e assuma o pagamento integral do grupo familiar, conforme regras previstas no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II:

4.2.3 O titular aposentado que se desligou ou o titular aposentado por invalidez que se afastaram dos Correios a partir de 01/01/2004 poderão permanecer com os dependentes que já estavam cadastrados enquanto se encontravam na ativa, respeitadas as regras gerais do Plano, mediante a assinatura do Termo de Permanência no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu desligamento.

Sim, conforme regras previstas na legislação vigente e no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II, com a devida observância das carências.

A inclusão citada neste item alcança os filhos, cônjuge e companheiro que não tenham sido cadastrados no plano. Exemplo (nascimento de filho, nova companheiro e esposo etc.), conforme preconiza o Regulamento do Plano, vejamos:

(…) “4.2.5.1. Será garantida a inclusão de novo cônjuge e filhos do ex-empregado aposentado, no período de manutenção da condição de beneficiário.”

Nada obstante, é importante pontuar que os dependentes e familiares de todos os empregados dos Correios, inclusive os empregados aposentados, poderão aderir ao Plano Família, em qualquer tempo, quando estes forem lançados, e assim continuarem sendo assistidos.